Em qual artigo da Lei nº 8666/93 estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos:

Segundo a Lei nº 8.666 / 1990 que institui as normas sobre licitações e contratos, podemos denominar como uma modalidade de “licitação”:

Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou a estrutura da Administração Pública, des...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Xavantina, instituído pela Lei Complementar 002/2000, são estáveis após 3(três) anos ...

Em um município, a organização administrativa é estruturada de forma a otimizar os serviços públicos prestados à população, sendo dividida entre admin...

A contratação direta pelo poder público, sem a realização do procedimento licitatório padrão, é uma exceção prevista na Lei nº 14.133/2021. Essas exce...

De acordo com a lei 14.133/2021, durante a fase de julgamento das propostas em uma licitação pública, serão consideradas inexequíveis as propostas cuj...

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública orientam a atuação dos agentes estatais e delimitam os parâmetros de legalidade, moral...

O Direito Administrativo é um ramo do direito público que estuda os princípios e regras que disciplinam a função administrativa e os órgãos que a exer...

É a opinião fundamentada, emitida em nome pessoal ou de órgão administrativo, sobre tema que lhe haja sido submetido para análise e competente pronunc...

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, após nome...