O processo de elaboração orçamentária é complexo e envolve várias etapas, no entanto pode-se destacar três etapas:

Pautado no art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistên...

Um município, ao planejar a ampliação de seus serviços de atendimento à população, pretende criar novos cargos e expandir programas sociais. Para tant...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as afirmativa...

A execução orçamentária baseia-se no princípio da anualidade, onde as despesas devem ser empenhadas e pagas dentro do exercício financeiro corresponde...

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impõe normas rigorosas para as finanças públicas voltadas à respo...

As normas constitucionais sobre finanças públicas estabelecem limites para despesas e definem a atuação do Estado no domínio econômico. Considerando a...

A transparência e a prestação de contas são pilares da gestão fiscal responsável, exigindo a divulgação periódica de relatórios específicos. Acerca do...

Os princípios orçamentários regem a elaboração e execução das leis orçamentárias. Analise as afirmativas a seguir sobre o Princípio da Universalidade ...

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar a...

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras p...