Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as Diretrizes do Plano Plurianual 2020-2023:

Pautado no art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistên...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Cita, que a escritur...

No sistema de planejamento e orçamento do setor público brasileiro, os instrumentos legais que direcionam a ação governamental são o PPA (Plano Pluria...

O regime de suprimento de fundos, também conhecido como adiantamento, é um instrumento de execução de despesa pública previsto na Lei nº 4.320/64. Ele...

Classificam-se como Despesas de Custeio, definidos nos artigos 12 e 13 da Lei 4.320/1964, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criado...

As normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) têm como p...

Os critérios de mensuração de ativos e passivos no setor público buscam refletir a realidade econômica. Assinale a alternativa correta quanto à avalia...

Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Eles permitem a interpretaçã...

Dentro do contexto de Orçamento Público, identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) com a frase: "o orçamento público, portanto,...

Em relação a noções de despesa pública, assinale a alternativa CORRETA que contém a descrição de "restos a pagar".