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De acordo com o Art. 6º do Decreto nº. 6.323, de 27/12/2007 que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, para que uma área dentro de uma unidade de produção seja considerada orgânica, deverá ser obedecido um período de conversão que: