No caso de guerra ou grave ameaça à licitação será:

A Lei Complementar nº029 (27/06/07) que dispõe sobre contratação temporária para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público, em s...

Bens públicos podem ser conceituados como:

No serviço público, a conduta ética do servidor deve estar alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara-SC no que se refere ao conteúdo programático: conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do ...

Dentro da lei de licitação existem várias modalidades que apresentam conceitos distintos em relação ao tipo de contratação. A modalidade de licitação ...

A Lei 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Dentre elas estão assegurado casos onde é dispensável a licitaç...

De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.

O regime jurídico-administrativo é pautado pelo equilíbrio entre as prerrogativas e as sujeições impostas à Administração Pública em sua atuação. Sobr...

No âmbito da gestão de contratos voltados à manutenção da frota oficial de um órgão público, a empresa contratada formalizou pedido de ajuste no crono...

Nos termos do Art. 8, §2º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:Assinale a alternativa ...