São considerados requisitos/elementos dos atos administrativos:

Em uma manhã chuvosa, um ônibus pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação de Seara, utilizado no transporte escolar diário de alunos da ...

Qual penalidade será aplicada ao servidor público, nos casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição e revelação de sigilo do qua...

Um município decidiu realizar leilão de bens inservíveis, optando pela modalidade eletrônica. Para tanto, foi elaborado edital a ser divulgado no síti...

Durante uma auditoria interna em um órgão público, constatou-se que um gestor determinou a contratação de uma empresa de sua preferência pessoal para ...

O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a Administração Pública (LIMPE). Um desses princípios determina que o servidor ...

A responsabilidade civil do Estado brasileiro é fundamentada na teoria do risco administrativo, impondo o dever de indenizar danos causados por seus a...

A Administração Pública direta e indireta deve obedecer a preceitos fundamentais que regem a conduta de seus agentes e a validade de seus atos. Consid...

Os procedimentos administrativos, revisivos, sancionatórios e disciplinares, deverão seguir na seguinte ordem e fases:

As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos. Cada modalidade de licitação possui características espe...

O planejamento é a primeira fase do processo de contratação pública, sendo crucial para o sucesso da licitação. O fracionamento indevido de despesa é ...