Não é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

De acordo com a Lei Complementar nº 837, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públi...

Dentre as atribuições do Auditor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Xavantina estão a de verificar os atos de admissão de pessoal, aposent...

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, existem situações específicas em que o servidor perderá total ou parci...

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, associe a segunda coluna de acord...

A Lei Orgânica é o documento que normatiza o município respeitados os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual. A Lei Orgânica do...

Assinale a alternativa correta, no que tange ao fechamento frontal dos terrenos não construídos com testadas para vias urbanas pavimentadas.

Assinale a alternativa correta acerca da preservação do meio ambiente.

Dentre as alternativas abaixo, estão algumas proibições ao servidor público da Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul - SC. Marque a opção INCORRETA, ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ipumirim/SC, CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO - SEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA PRIVATINA, marque...

De acordo com o Art. 26 a Lei Orgânica Municipal de Ipira-SC: Art. 26. E livre a associação, profissional ou sindical, do servidor público municipal n...