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Constituições Brasileiras
Na História do Brasil, desde sua Independência, em 1822, o país passa a ser representado por um dos documentos mais importantes de uma nação, denominado de “Constituição”. Esse documento composto de títulos (parágrafos e artigos), que apresenta as relações políticas e jurídicas de um país, expõe os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado.
Desde sua independência o Estado-Nação brasileiro, teve sete constituições, relacione abaixo cada constituição as principais medidas e inovações adotadas:
| I | Constituição 1824 | As principais inovações dessa nova Constituição, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus . |
| II | Constituição 1891 | Medidas adotadas, estão o restabelecimento dos direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte. A Carta também devolveu a independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabeleceu o equilíbrio entre esses poderes, além de dar autonomia a estados e municípios. Outra medida foi a instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos. |
| III | Constituição 1934 | Essa Constituição foi emendada por sucessiva |
A relação correta entre as constituições e as principais medidas adotadas é: