Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202272893De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRET...1457941202272893Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Peritiba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | ImpostosDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.AA base de cálculo do imposto não poderá ser a unidade de medida adotada pela lei tributária quando a alíquota seja específica.BImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.CO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.DÉ facultativo à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.EÉ obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202244952Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional, está descrito na Lei nº 5.172/66 as regras do direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941202245437Direito TributárioA Dívida Ativa é um importante instrumento de cobrança de créditos públicos. Ela é constituída pelos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributár...Questão 457941202247682Direito TributárioNas receitas tributárias municipais, definida pela constituição, assinale a opção que não é de competência Municipal.Questão 457941202250753Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do...Questão 457941202250756Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202251018Direito TributárioÉ correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...Questão 457941202251027Direito TributárioConforme previsão no Código Tributário Nacional, lei aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado:(__)Quando deix...Questão 457941202251179Direito TributárioO art. 77 do CTN, sobre as Taxas assim dispõe: As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de su...Questão 457941202251277Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:Questão 457941202272888Direito TributárioDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.