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Assinale a alternativa que indica hipótese de inexigibilidade de licitação:
Em relação às funções de confiança, a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que elas devem ser exercidas:
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Enquanto os particulares não podem, via de regra, executar espontaneamente suas pretensões resistidas...
Os processos administrativos referem-se às atividades e procedimentos realizados por órgãos e entidades da administração pública para a consecução de ...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, "examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivada...
O princípio da administração pública que entende que o administrador deve tratar os administrados sem preferências ou discriminação é conhecido como:
A respeito do controle administrativo, analise os itens abaixo:I. O controle administrativo é exercido pela própria Administração Pública sobre seus a...
O Município de Santa Helena celebrou contrato administrativo com a empresa LimpaTudo Ambiental Ltda. para prestação dos serviços de coleta e destinaçã...
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre:
Dentre os componentes dos serviços públicos, qual aquele que se refere especificamente ao oferecimento aos administrados de utilidades ou comodidades ...
De acordo com a legislação vigente, a licitação do tipo pregão: