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De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as principais características do elemento competência dos atos administrativos, é correto afirmar que este elemento é:
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base na Lei nº 8666/93: “____________ será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades r...
A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de p...
Dadas as proposições abaixo, julgue-as se verdadeiras ou falsas, e em seguida assinale a alternativa CORRETA: I.O processo licitatório tem como objeti...
Conforme o artigo 24 da Constituição Federal/88, é dispensável a licitação:
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, ...
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos ...
O patrimônio público é de uso coletivo da sociedade, portanto, todos devem guardar e zelar. São exemplos de patrimônio público, exceto:
A Lei 10.520/2002 dispõe que a fase preparatória do pregão observará o seguinte, exceto:
Leia as afirmativas e registre V, para verdadeiro, e F, para falso.No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:(__)Os documentos serão produzido...