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Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:
Qual dos seguintes tributos é de competência municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município?
Qual das alternativas abaixo está CORRETA, considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC?
De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - SC, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:I - Criação, transformação ou...
Seu Carlos é servidor público do município de Descanso-SC, e no ano de 2023 completou 70 anos de idade. Nesse caso, o texto da Lei Orgânica do Municíp...
Analise os excertos abaixo sobre o Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC. O servidor municipal poderá exercer mandato eletivo obedecida...
Nos termos do Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Posturas Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Demo...
Segundo a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações - Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, a "promoção humanística, científica, cultu...