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Segundo a Lei nº 4.320/64, “Material Permanente” enquadra-se como:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção CORRETA.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Pública, assinale a alternativa INCORRETA sobre a despesa pública:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é CORRETO afirmar que:
De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, especialmente em relação a Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.
Em qual prazo o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumpr...
A Lei nº 4.320/1964 estabelece as etapas que a receita orçamentária percorre até sua efetiva disponibilização nos cofres públicos. Essas etapas são cr...
Considere a Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. O §1º do Art. 1º afirma que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
São exemplos de Investimentos os itens:
O elemento de despesa 91 (Sentenças Judiciais), presente na Portaria Conjunta STN/SOF nº1/11, trata a respeito dos geradores de algumas despesas orçam...