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A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC diz que os poderes Executivo e Legislativo são:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise:I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem den...
Analise o trecho abaixo da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC: Art. 47. A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Muni...
De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o vereador perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à ______ d...
Conforme a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o Município, enquanto entidade autônoma e essencial da federação, assegurará uma vida digna aos seus habit...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Belmonte (SC) e suas atualizações, a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos e demais ...
De acordo com o Código de Posturas Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.
A lei orgânica municipal de Mondaí-SC determina: O Prefeito e o Vice-prefeito, não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo por prazo s...
Qual é o prazo de validade que a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC institui para um concurso público?
A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011, DISPÕE SOBRE O Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá ou...
Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação do município de Guarujá do Sul/SC, o vencimento do membro do magistério é fixado com base ...