Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202280702De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes g...1457941202280702Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos ProcessuaisDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:AIgualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas, sem a produção de provas.BPleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.CDefesa técnica por advogado.DDireito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras específicas para a autorização de viagem de crianças e adolescentes, principalmente par...Questão 457941202302108Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes...Questão 457941202307433Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, a criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento:Questão 457941202315577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitári...Questão 457941202318455Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 1º afirma que esta lei dispõe sobre:Questão 457941202327273Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...Questão 457941202328362Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) reconhece a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano. Nesse contex...Questão 457941202342423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais são os requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar?Questão 457941202342847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental,...Questão 457941202344164Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA considera ato infracional a conduta descrita como: