Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202280883Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Guarda, marque a alternativa correta.1457941202280883Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaCom base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Guarda, marque a alternativa correta.AA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, não conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.BA guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção.CA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para alguns fins e efeitos de direito.DA guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202280872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Ado...Questão 457941202317314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre os filhos havidos fora ...Questão 457941202317703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90, é certo dizer que a guarda se destina a:Questão 457941202325540Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com redação do Art. 53 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ...Questão 457941202326163Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA o direito à liberdade não compreende o seguinte aspecto:Questão 457941202331100Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço público relevante e estabele...Questão 457941202335671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, indica que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...Questão 457941202338548Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente indica diversas medidas socioeducativas, EXCETO:Questão 457941202339790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são...Questão 457941202348709Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente são concebidos como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais gara...