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A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente indica diversas medidas socioeducativas, EXCETO:
Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional terá ...
Não é uma diretriz da política de atendimento à criança:
É incorreto afirmar sobre o ECA:
De acordo com a Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais pública...
Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente: Artigo 260: “Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos ...
Leia as afirmações a seguir: (1) O indivíduo é responsável pelo seu próprio acesso às expressões artísticas e cabe ao estado não intervir em sua liber...
Segundo o ECA, é linha de ação da política de atendimento:
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher ...
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do ...
Segundo o Art. 98 do ECA, é correto afirmar que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos n...