Em 2021 foi criada uma nova lei sobre licitações no Brasil, substituindo e atualizando o antigo regime jurídico das cont...

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for...

Com relação ao tema Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:

Marque a alternativa que conste o CORRETO conceito do princípio administrativo descrito.

“Estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares ...

Qual conceito abaixo se refere exatamente ao Processo Administrativo.(A) É a sequência da Administração, ligadas entre si, que visa a alcançar determi...

O ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Executivo, só podendo ser editado pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos, qu...

Durante a aula de Direito Administrativo, na qual o tema principal era Improbidade Administrativa, a professora Cíntia explicou aos alunos do 8º semes...

O poder de polícia administrativa permite ao fiscal de obras aplicar medidas coercitivas como embargo, interdição e demolição para fazer cessar irregu...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, em relação ao sistema de registro de preços, analise as assertivas e identifique as corretas.O sistema de registro ...