Não é um princípio básico da administração pública:

Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I - A concessão de serviço público constitui ato unilateral, discricionário e precário pelo ...

Analise as afirmativas abaixo: I.É extremamente importante o efeito do princípio da legalidade no que diz respeito aos direitos dos indivíduos. Na ver...

De acordo com a Lei nº 8666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisit...

Sobre quais são as hipóteses de vacância do cargo público, previstas no Estatuto dos Servidores Municipais de Princesa/SC, julgue as seguintes afirmaç...

Durante um processo seletivo para cargos públicos, uma prefeitura publicou em seu site oficial a lista de candidatos aprovados. No entanto, a ordem de...

Em relação à Constituição Federal (art. 37) e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I.A publicidade dos ...

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.079/04 e assinale ao que segue: “O _______________ estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as d...

O poder de polícia administrativa é o instrumento pelo qual o Estado condiciona e restringe o exercício de direitos individuais em benefício do intere...

É o ato administrativo que já exauriu os seus efeitos. Ele se torna definitivo, não podendo ser impugnado, quer na via administrativa, quer na via jud...

Condutas desonestas ou inadequadas, motivadas por interesses pessoais e que causem prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolosa ou culp...