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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:
I. Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.
II. Em caráter efetivo, nos demais casos.
III. Em definitivo, quando assim desejar o Poder Executivo.
IV. Em caráter vitalício, desde que aprovada pelo Poder Legislativo.
Analisando os itens acima podemos afirmar que: