Conforme o Código de Posturas do município de Belmonte/SC estabelece, o prazo para que o infrator apresente defesa será ...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, a nomeação far-se-á: I.Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de...

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

Para obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à Prefeitura, se não o houver feito, com o pedido de aprovação do projeto, os seguintes ...

Marque a alternativa CORRETA.A Lei Orgânica do Município de Paraíso/SC dispõe que ao Município é vedado:

A Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina e dá outr...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC o servidor público municipal NÃO pode ser aposentado.

Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação do município de Guarujá do Sul/SC, o vencimento do membro do magistério é fixado com base ...

Sobre os serviços ofertados pela Proteção Social Especial, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições:I. Serviço de proteção e ate...

No Artigo 89 da Lei Orgânica de Belmonte/SC, estão previstos alguns dos direitos dos servidores municipais. De acordo com este artigo, a remuneração d...

Decorridos quantos dias da data fixada para a posse, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este s...