Marque a alternativa CORRETA.A Lei Orgânica do Município de Paraíso/SC dispõe que ao Município é vedado:

"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural" é definido na Lei Orgânica de Princesa/SC, como se...

O prazo máximo para resposta as solicitações de Consulta de Viabilidade Técnica, segundo o Código de Obras de Princesa/SC, será de no máximo:

A luz da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, em seu Art. 20, determina que os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser e...

Com base nas disposições da Lei Orgânica de São José do Cedro/SC referentes à estrutura da administração municipal, analise as assertivas abaixo:I. A ...

Não compete ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC:

O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 13/2006) regulamenta a elaboração de projetos e a execução de obras no ...

Com base na Lei Complementar nº 156/23, que institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção do Município de Iporã do ...

De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Es...

Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Anchieta - SC, compete privativamente à Câmera Municipal:

Segundo a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações - Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, a "promoção humanística, científica, cultu...