Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202284873De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servido...1457941202284873Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeDe acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocorrerá mediante:APedido de desligamento por parte do chefe do Poder Executivo.BProcesso administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório administrativo e a ampla defesa.CProcesso de avaliação periódica de desempenho.DSentença judicial, transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273654Direito AdministrativoOs princípios do Direito Administrativo são diretrizes fundamentais que orientam a Administração Pública em suas atividades, garantindo legalidade, ef...Questão 457941202273859Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir acerca da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, e as...Questão 457941202273979Direito AdministrativoFoi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nᵒ 19/98, que exige resultados positivos para o serviço ...Questão 457941202274605Direito AdministrativoComo o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC denomina o ato que investe o cidadão em cargo público?Questão 457941202281954Direito AdministrativoOs decretos são atos administrativos emanados pelo Poder Executivo em nível federal, estadual ou municipal e, têm finalidade de regulamentar, detalhar...Questão 457941202282461Direito AdministrativoA intimação em um processo administrativo é uma comunicação oficial pela qual as partes envolvidas ou interessadas no processo são notificadas de atos...Questão 457941202282747Direito AdministrativoPara aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela lei 10.520/02. Acerca do assunt...Questão 457941202289988Direito AdministrativoPara a Entidade ser declarada de "Interesse Social e Utilidade Pública" é necessário receber qualificação dos poderes:Questão 457941202291190Direito AdministrativoEntre os itens abaixo, citam-se as condições que, segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, são primordiais para possibilitar a perda do cargo ...Questão 457941202353399Direito AdministrativoA estrutura e à distribuição de poderes e responsabilidades inerente a administração pública de um país ou organização, foi criada para permitir que o...