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A administração indireta é composta por:
Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Segundo Hely Lopes Meirelles: "Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenh...
A Administração Pública pode optar em realizar suas atividades de forma concentrada ou desconcentrada ou, ainda, centralizada ou descentralizada. É ch...
“Esse princípio está previsto no artigo 3º da Lei n. 8666/93, que rege as Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com este princípio, o agen...
No que diz respeito aos direitos e as vantagens do vencimento e da remuneração descritos na lei complementar nº 1.044, de 27 de dezembro de 2013. Regi...
Acerca do regime de contratações do Poder Público, é correto afirmar que o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado...
Nas alterações unilaterais, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, o contratado s...
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitação. Qual modalidade foi introduzida por esta lei, destinada à contra...
Um órgão da administração pública pretende contratar uma solução tecnológica inovadora e complexa para a gestão de seus arquivos digitais, que envolve...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, quando o licitante será declarado vencedor?