Conforme consta no artigo 19 da Lei nº 8.069/90, é assegurado, à criança e ao adolescente, a convivência familiar e comu...

Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à pro...

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde pena que será aplicada aos indivíduos que prometer ou efetivar a entrega de fi...

O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula como dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuit...

“As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebida...

ART. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:Considerando V, para verdadeiro, ou F, pa...

Sobre o ECA:I - Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres...

Sobre a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:

A partir da leitura da lei n° 8.069/90, encontramos que a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infânci...

Sobre os direitos educacionais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir: I.Toda criança tem direito ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres que orientam a prática de profissionais em serviços de acolh...