Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202290529Quando o contratado descumpre as obrigações assumidas, o Poder Público pode adotar medidas para resguardar o interesse c...1457941202290529Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Quando o contratado descumpre as obrigações assumidas, o Poder Público pode adotar medidas para resguardar o interesse coletivo, inclusive rescindir o contrato e aplicar penalidades. Assinale a alternativa correta.AA inexecução contratual não enseja multa.BÉ proibido rescindir contrato administrativo por inexecução.CA inexecução total ou parcial autoriza a Administração a aplicar penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.DO contratado pode rescindir unilateralmente o contrato sem justificativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273074Direito AdministrativoO princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre os níveis de concentração de poder e, de outro, entre os respectivos níveis de interesses ...Questão 457941202273737Direito AdministrativoA Administração pública assim como os cidadãos estão sujeitas as leis e nada é permitido fazer fora destas sem que haja consequências. Assinale abaixo...Questão 457941202273847Direito AdministrativoQuanto à vacância e a aquisição da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:Questão 457941202277213Direito AdministrativoDe acordo com a nossa Constituição Federal, o prazo de validade do Concurso Público será de até:Questão 457941202282421Direito AdministrativoÉ o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O p...Questão 457941202282555Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, com relação as Obras...Questão 457941202283068Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/02, "examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivada...Questão 457941202290711Direito AdministrativoA Lei n.° 8.429, de 02 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...Questão 457941202353399Direito AdministrativoA estrutura e à distribuição de poderes e responsabilidades inerente a administração pública de um país ou organização, foi criada para permitir que o...Questão 457941202354535Direito AdministrativoNo cenário da Administração Pública, a elaboração de projetos para a captação de recursos é uma atividade estratégica para o desenvolvimento de progra...