A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípi...

Em um órgão público, um servidor utilizou a estrutura e recursos da instituição para benefício pessoal, incluindo o uso de um veículo oficial para fin...

O processo administrativo é a forma como o Poder Público opera e toma as decisões para assim funcionar. A Lei nº 9.784/99, destaca que a formação do p...

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “_______________ seriam os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de a...

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC, o conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto no Plano de Cargo...

Os atos administrativos nascem com a perspectiva de que são legítimos, de que estão conforme a lei e que os fatos apresentados são verdadeiros.Eles po...

O princípio administrativo que impõe ao servidor o dever de agir sempre com decoro no cumprimento de suas funções, não praticando atos que possam comp...

A Administração não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabe ao desti...

De acordo com a Lei de licitações, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quantos dias, no caso do uso da m...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO se enquadra no art. 24 (dispensa de licitação):