Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz ...

A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por entidades que integram tanto a administração direta quanto a indireta. Com base nessa...

Com base na Lei Federal n.º 8.666/93, qual alternativa está incorreta?

Considere as afirmativas de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:(__) Nos processos de licitação...

Em decisões administrativas, o motivo declarado pela autoridade deve corresponder fielmente à realidade, sendo condição para a validade do ato pratica...

O patrimônio público é de uso coletivo da sociedade, portanto, todos devem guardar e zelar. São exemplos de patrimônio público, exceto:

Em relação ao princípio básico da Administração denominado Eficiência, julgue os itens a seguir, utilizando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:(__) ...

Para execução do processo administrativo há normas básicas estabelecidas no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à...

“Declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas...

A Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso X...

Analise as informações abaixo: I - Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos; II - Intransferível; III - Imodificável pela vontade do agent...