Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202290855De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:1457941202290855Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Miguel do OesteDe acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:ASentença judicial transitada em julgado por meio de processo administrativo que apura desacato ao chefe do Poder Executivo.BCondenação em processo civil ou criminal.CCondenação por crime contra a vida.DSentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274464Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das alternativas abaixo indica os meios pelos quais ocorrerá o desenvolvimento do servidor na ...Questão 457941202275171Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Itapiranga/SC dá ao município a incumbência de estimular: I.O desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia.II.O estudo do...Questão 457941202281988Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 19/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de São Migu...Questão 457941202284914Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica nº 539/2000, o Município de São João do Oeste pode legislar sobre determinados assuntos. Qual das opções abaixo represent...Questão 457941202285044Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme estabelece a Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público...Questão 457941202286963Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Paraíso/SC dispõe que: "São direito dos servidores municipais, além dos Constitucionais e outros estabelec...Questão 457941202289079Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante - SC, as leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à(ao):Questão 457941202307512Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Princesa – SC, compete privativamente ao município no exercício de sua autonomia: I – Promover o transporte coletivo urbano ...Questão 457941202321264Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte - SC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202335151Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações - Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, a "promoção humanística, científica, cultu...