De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante - SC, as leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar...

Conforme a Lei Orgânica do Município, no primeiro ano de cada legislatura, a primeiro de janeiro, às oito horas, independentemente de convocação, sob ...

Sobre os Vereadores de Tunápolis de acordo com a Lei Orgânica do município, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei orgânica de São João do Oeste - SC, manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanha de órgãos públicos que nã...

A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC dispõe sobre a vedação de práticas que comprometam a impessoalidade e a moralidade na administração pública munici...

Tomando como base o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo executadas próximas a hospitais e asilos é proibido executar trabalh...

Conforme consta na lei de uso, ocupação e parcelamento do solo do município de Itapiranga - SC, são objetivos da Macrozona de Expansão Urbana Mista, e...

O Código de Edificações do Município de Iporã do Oeste/SC estabelece que, a área mínima de uma sala de uma edificação deve ser igual a:

De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança consiste em:

No que trata a história do município, pela Lei Estadual nº 257, era criado o distrito de Paraíso, sendo esse distrito de São Miguel do Oeste no ano de...

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.Art. 11 - É de competência comum do Município, da União e do Estado, observada a ...