Tomando como base o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo executadas próximas a hospitais e asil...

Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos municipais de Belmonte/SC, assim definidos por sua Lei Orgânica. Analise-os ...

O Art. 83 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC diz que "o Município instituirá conselho de política de administração de pessoal, integrado por servidores d...

Seu Carlos é servidor público do município de Descanso-SC, e no ano de 2023 completou 70 anos de idade. Nesse caso, o texto da Lei Orgânica do Municíp...

Segundo a lei orgânica de São João do Oeste - SC, ao Prefeito compete privativamente:

Com relação à Lei 668, de 15 de outubro de 1982 e suas atualizações, que institui o código de posturas do município de São José do Cedro, aquele que v...

Segundo o Código de Posturas do município de Anchieta/SC, o Alvará será cassado nas situações a seguir, EXCETO:

De acordo com o Código de Posturas do município de Iporã do Oeste/SC, a multa imposta para o caso de infração ao qualquer dispositivo constante na Seç...

O Município estimulará as organizações esportivas ___________, legalmente constituídas em regime de colaboração, podendo com autorização ____________,...

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são tido pela Lei Orgânica de São José do Cedro como um dos:

Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só vez ou em parcelas nunca inferiores a um m...