No que trata a história do município, pela Lei Estadual nº 257, era criado o distrito de Paraíso, sendo esse distrito de...

Segundo o Art. 100 da Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC, o município manterá ensino fundamental obrigatório:

Segundo o Código de Obras do município de Princesa/SC, uma edificação quando construída nas divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede cega...

A Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (SC) estabelece como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária,...

Representativos de sua cultura e história são símbolos do Município de Guarujá do Sul - SC, exceto:

Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributár...

Durante uma ação fiscalizatória, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de Guaraciaba/SC constata que um estabelecimento comercial está utilizando...

Segundo a Legislação Municipal a largura das estradas municipais do Município de Itapiranga – SC, é de:

De acordo com a Lei Complementar nº 011, de 16 de novembro de 2005 e suas atualizações, que dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário e de Admi...

O Sufrágio Universal e o voto direto, são, segundo a Lei Orgânica de Paraíso/SC, formas por meio das quais é exercida a soberania popular mediante:

A Lei Orgânica Municipal de Mondaí – SC determina que aos aposentados, com idade superior a sessenta e cinco anos de idade, fica assegurada a isenção ...