Segundo o Art. 100 da Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC, o município manterá ensino fundamental obrigatório:

De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, qual das opções abaixo cita a situação na qual o servidor estável ficará em disponibilidade, com remune...

Sobre o financiamento e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Itapiranga-SC, conforme o Art. 123 da Lei Orgânica Mun...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul (SC), é correto afirmar que o vereador que utilizar-se do mandato para a prática de atos d...

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - SC, na Câmara Municipal, o mandato da Mesa será de dois anos e a recondução para o mesmo cargo na eleição i...

O Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Mondaí/SC determina que a investidura do servidor no cargo ocorre com ...

Analise as afirmações a seguir relacionadas ao Código de Obras e Edificações do Município de São Miguel do Oeste. Marque V para as afirmativas verdade...

Segundo a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a aprovação do parcelamento do solo urbano no mun...

Qual é o limite máximo de subsídios que pode ser atribuído ao Vice-Prefeito, de acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC:

Segundo a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, no que diz respeito a seus servidores, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componen...

A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, onde consta no Art. 20,...