Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202353632A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmon...1457941202353632Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de BelmonteA Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, onde consta no Art. 20, que o exercício fora da lotação pode ocorrer quando o servidor: Marque a opção CORRETA:ANão atender convocação do serviço militar.BNão candidatar-se a mandato eletivo.CExercer cargo de provimento em comissão na administração federal, estadual e municipal, inclusive suas fundações e autarquias.DRealizar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento fora da área de atuação, sem atender as necessidades da administração municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274677Legislação Municipal (Santa Catarina)No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo.I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;I...Questão 457941202282930Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste – SC, a porcentagem de vagas em concurso público reservadas às pe...Questão 457941202289739Legislação Municipal (Santa Catarina)As emendas fazem parte do processo legislativo da Lei Orgânica Municipal de Bandeirante/SC, sendo que a mesma poderá ser emendada conforme algumas pro...Questão 457941202290974Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, qual das seguintes ações é proibida ao Município?Questão 457941202297201Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 38 do Código de Posturas de São Miguel do Oeste / SC estabelece que os proprietários de imóveis localizados na Área Especial de Interesse Com...Questão 457941202307755Legislação Municipal (Santa Catarina)O Sufrágio Universal e o voto direto, são, segundo a Lei Orgânica de Paraíso/SC, formas por meio das quais é exercida a soberania popular mediante:Questão 457941202311180Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do município de Santa Helena – SC, os servidores municipais do Município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, serão filia...Questão 457941202315233Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município São João do Oeste/SC, quem será responsável pelos atos praticados pelo servidor público municipal...Questão 457941202318534Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:Questão 457941203506739Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: