O Sufrágio Universal e o voto direto, são, segundo a Lei Orgânica de Paraíso/SC, formas por meio das quais é exercida a ...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efeti...

A Lei Orgânica de Belmonte/SC define como órgãos do Município, independentes e harmônicos entre si:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro - SC, são objetivos fundamentais do Município e de seus representantes:I - Erradicar a ...

A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisóri...

De acordo com o Código de Posturas Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, analise:I - O Poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, rep...

De acordo com a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, o funcionário público de Palma Sola-SC será aposentado compulsoriamente, com proventos proporci...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), analise as assertivas e identifique as corretas: São diretrizes do PME:I. R...

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei Orgânica de Mondaí - SC: Artigo nº 54: O Prefeito e o Vice-prefeito, não poderão ausentar-se ...

De acordo com texto da Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do servidor público do município de Descanso), em seu Art. 62, qu...