Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203508577De acordo com texto da Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do servidor público do município de...1457941203508577Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de DescansoDe acordo com texto da Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do servidor público do município de Descanso), em seu Art. 62, qual é o meio pelo qual a relotação de servidores públicos será processada?AAtravés de um ato administrativo emitido pelo Tribunal de Contas.BPor meio de Portaria emitida pelo Prefeito ou pela autoridade a quem ele delegar.CMediante Decreto assinado pelo Secretário de Administração.DAtravés de uma Lei específica aprovada pela Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277603Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Descanso - SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “S...Questão 457941202278384Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, qual dos itens abaixo NÃO configura um daqueles pelos quais o município fundamenta a sua existência?Questão 457941202288248Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a relação entre os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e os do Poder Executivo, a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que:Questão 457941202288634Legislação Municipal (Santa Catarina)(_)O presidente da Câmara pode votar normalmente em qualquer matéria, ainda que esteja presidindo a sessão.(_)Moções são proposições legislativas que ...Questão 457941202297652Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 6º da Lei Complementar Nº 1.239, de 02 de outubro de 2017, marque a alternativa INCORRETA.O serviço considera-se prestado, e o impos...Questão 457941202298184Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário Municipal de Tunápolis, em relação a taxa de licença para localização e funcionamento, assinale a alternativa CORRET...Questão 457941202302340Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o tema associação sindical a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, afirma que:Questão 457941202305889Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, todo o Poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente:Questão 457941202324958Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar n.º 9/2012 e suas atualizações (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Miguel do Oeste e dá ou...Questão 457941202351083Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o que determina a Lei Orgânica de Belmonte/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um direito dos servidores municipais.