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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro - SC, são objetivos fundamentais do Município e de seus r...

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457941202291879
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro - SC, são objetivos fundamentais do Município e de seus representantes:

I - Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;

II - Promover o bem de todos, com preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

III - Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Dos itens acima:

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