Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202306694De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito têm responsabilidades e procedimentos específicos r...1457941202306694Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul | Legislação Municipal de Guarujá do SulDe acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito têm responsabilidades e procedimentos específicos relacionados à posse e substituição em seus cargos. Com base no texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA?AO Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse em sessão da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro do ano subsequente à sua eleição, comprometendo-se a promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo inspirando-se na democracia e na legalidade.BO Vice-Prefeito tem o direito de recusar a substituição do Prefeito em casos de impedimento, sem que isso acarrete em qualquer penalidade ou repercussão sobre seu mandato.CEm caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito, a administração municipal será assumida pelo Governador do Estado até que novas eleições possam ser realizadas.DCaso o Prefeito e o Vice-Prefeito, por motivo de força maior, não tomem posse dentro de 30 dias após a data fixada, seus cargos serão automaticamente declarados vagos pelo Tribunal Superior Eleitoral e do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273561Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, ten...Questão 457941202276513Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal que exerce o Poder Legislativo, segundo consta na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, é composta por:Questão 457941202285138Legislação Municipal (Santa Catarina)São considerados fundamentos da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, conforme a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC: ...Questão 457941202286312Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, entre os objetivos fundamentais do município e de seus representantes NÃO consta:Questão 457941202296903Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a apro...Questão 457941202297581Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código Tributário do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº. 4090/2010), sobre a interdição do Estabelecimento, é INCORRETO afirmar ...Questão 457941202298584Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário de Bandeirante - SC, os contribuintes do Imposto, caracterizados como Empresa, ficam obrigados a:I- Manter em uso es...Questão 457941202300167Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, dispõe sobre o regime periódico único dos servidores públicos do Município Palma Sola, das autarquias e das f...Questão 457941202311180Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do município de Santa Helena – SC, os servidores municipais do Município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, serão filia...Questão 457941202354260Legislação Municipal (Santa Catarina)Todo lugar está repleto de vínculos afetivos e de relações históricas, econômicas, sociais e naturais; nenhum lugar é considerado neutro. Estudar e co...