Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202285138São considerados fundamentos da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, conforme a Lei Orgânica...1457941202285138Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de DescansoSão considerados fundamentos da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, conforme a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC: I.A moralidade.II.O controle.III.A descentralização.É CORRETO o que se afirma em:AI, II e III.BII e III, apenas.CIII, apenas.DI, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202275155Legislação Municipal (Santa Catarina)"Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino", está previsto na Lei Orgânica d...Questão 457941202275657Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal de Belmonte, Santa Catarina, o poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal e:Questão 457941202280677Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202284380Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em dive...Questão 457941202285351Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo NÃO configura um dos direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, segundo a Lei Orgânica de Guarac...Questão 457941202287099Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, em períodos chamados de legislatura, que têm dur...Questão 457941202297991Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Es...Questão 457941202303806Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena – SC, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:Questão 457941202308139Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira – SC, são requisitos para a criação de distritos: I – População, eleitorado e arrecadação não inferiores ...Questão 457941202313102Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e cita as f...