Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202303806Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena – SC, ao Presidente da Câmara, dentre out...1457941202303806Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa HelenaAssinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena – SC, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:APromulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita, ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário.BFazer publicar os atos da mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas.CManter a insubmissão no recinto da câmara, podendo solicitar a força necessária para este fim.DApresentar ao plenário, até o dia vinte de cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e as despesas do mês anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274070Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa INCORRETA.A lei orgânica do município de Paraiso/SC dispõe que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu pec...Questão 457941202274678Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro traz em seu artigo 6º a definição abaixo."(...) é o conjunto de cargos de carreira ...Questão 457941202276567Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o acúmulo de cargos e salários a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, afirma que:Questão 457941202278384Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, qual dos itens abaixo NÃO configura um daqueles pelos quais o município fundamenta a sua existência?Questão 457941202278472Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art.18 da Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC o número de vereadores é fixado:Questão 457941202281739Legislação Municipal (Santa Catarina)Transformações administrativas em regiões em desenvolvimento exigem articulação política e cumprimento de critérios legais estabelecidos por constitui...Questão 457941202293672Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, o provimento do funcionário estável em um cargo de vencimento s...Questão 457941202297868Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Art. 3º da Lei nº 123/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que indica corretame...Questão 457941202306662Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é a condição necessária para a fixação ou alteração da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos, de aco...Questão 457941202313863Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo é um dos direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC?