Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202297868Com base no Art. 3º da Lei nº 123/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a al...1457941202297868Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Tributária de AnchietaCom base no Art. 3º da Lei nº 123/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que indica corretamente os tributos que o compõem:ASomente impostos e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.BApenas impostos, taxas e contribuições sociais.CImpostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.DApenas impostos e taxas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273265Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202280035Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Bandeirante/SC, em seu artigo 86, inciso XIII, afirma que: "É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houve...Questão 457941202288588Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 1.044/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Bande...Questão 457941202292026Legislação Municipal (Santa Catarina)Durante uma reunião administrativa na Prefeitura de Anchieta/SC, discutiu-se a importância de manter critérios justos e transparentes na definição dos...Questão 457941202297146Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os itens a seguir referente as formas de notificação da decisão de primeira instância e assinale a alternativa correta:I. Sempre que possível,...Questão 457941202298167Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) quais correspondem à legislação municipal - Código Tributário do Município de Bandeirante/...Questão 457941202301360Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei orgânica municipal de Mondaí-SC determina: O Prefeito e o Vice-prefeito, não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo por prazo s...Questão 457941202318638Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, conforme Art. 5º - o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos se...Questão 457941202326928Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina e dá outr...Questão 457941203509857Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação ao capítulo dos orçamentos estabelecidos na lei orgânica do município de Descanso é correto afirmar que: