Em relação ao capítulo dos orçamentos estabelecidos na lei orgânica do município de Descanso é correto afirmar que:

Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:

De acordo com a Lei Orgânica do município de São Miguel do Oeste, ao servidor público que ocupar mandato eletivo federal ou estadual, acarretará:

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, os cargos em comissão e funções de confiança na administração pública serão exercidos, preferencialmente...

É CORRETO afirmar que haverá nomeação em substituição ou designação de funcionário para substituir titular de função gratificado, mediante ATO express...

De acordo com o Art. 119 da Lei Orgânica de Itapiranga-SC, as ações e serviços de saúde no município integram o Sistema Único de Saúde municipal, orga...

Para obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à Prefeitura, se não o houver feito, com o pedido de aprovação do projeto, os seguintes ...

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, segundo o Código Tributário do Município de São José do Cedro – SC, em r...

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena – SC, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:

Considere as afirmativas relacionadas aos conceitos adotados na aplicação da Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre...

"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural" é definido na Lei Orgânica de Princesa/SC, como se...