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De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Orgânica de Princesa - SC, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Para o exercício ...
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, o poder no município é exercido:
O Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC determina que, atendidas as condições de assiduidade, pontualidade, fiel cumpr...
O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste/SC estabelece diferentes penas podem ser aplicadas em situações de infrações ao referido código...
A administração municipal possui competência para disciplinar o ordenamento urbano por meio de normas específicas que regulam o comportamento dos cida...
Segundo disposto na Lei Orgânica de Tunápolis – SC, a administração municipal compreende as secretarias ou órgãos equipados, que obedecerão aos princí...
Segundo o disposto em sua Lei Orgânica, o município de São João do Oeste integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de ...
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, uma das formas de aposentadoria do servidor público municipal é:
Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo.I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas ...
A Lei nº 6088 de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no município, estabelecendo as diretrizes e a es...