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Segundo o disposto em sua Lei Orgânica, o município de São João do Oeste integra a união indissolúvel da República Feder...

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457941202309675
Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São João do Oeste

Segundo o disposto em sua Lei Orgânica, o município de São João do Oeste integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina tendo como fundamentos:

I - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; II - o pluralismo político.

Dos itens acima:

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