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De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, se tornam está...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu temp...

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os símbolos do Município são:

De acordo com o Art.10 da Lei Orgânica, a criação, organização, supressão ou fusão de distritos no município de São Miguel do Oeste depende de:

A Lei Ordinária nº 667/1982 (Código de Obras de São José do Cedro/SC) estabelece as dimensões mínimas para os compartimentos das edificações. Analise ...

Segundo o Código de Posturas do município de Belmonte/SC, na imposição de multa e, para graduá-la, ter-se-á em vista os elementos a seguir, EXCETO:

A inscrição e atualização cadastral dos contribuintes no Cadastro Físico Imobiliário são procedimentos obrigatórios definidos pelo Código Tributário M...

A Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, diz que este município associa os seus princípios aos de âmbito nacional, preservando os que norteiam o Es...

No município de Anchieta/SC "A soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante": I.Plebiscito....

Acerca da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, julgue as frases abaixo: I.São símbolos do Município, sua Bandeira, seu Hino e seu Estandar...