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A inscrição e atualização cadastral dos contribuintes no Cadastro Físico Imobiliário são procedimentos obrigatórios definidos pelo Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC), com impactos diretos na arrecadação e na gestão da base tributária do município. Um aspecto técnico relevante é a responsabilidade atribuída ao contribuinte quanto à regularização de seus dados cadastrais, inclusive nos casos de posse, aquisição, demolição ou construção de imóveis. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A inscrição no Cadastro Físico Imobiliário é de responsabilidade do contribuinte, sendo obrigatória inclusive para imóveis imunes ou isentos, devendo ser realizada separadamente para cada terreno ou imóvel construído sob sua titularidade ou posse.
II. A inscrição cadastral de imóveis rurais no município é automática após a apresentação da certidão do imóvel emitida pelo cartório, não sendo exigido nenhum outro documento ou requerimento por parte do contribuinte.
III. A responsabilidade pela atualização cadastral recai exclusivamente sobre o vendedor do imóvel, até que o comprador realize novo registro cartorial, independentemente de qualquer comunicação formal ao Município.
Está correto o que se afirma em: