O que a Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina sobre o servidor quando seu cargo for extinto ou for declarada a sua des...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste, é vedado ao munícipio a criação de impostos nos casos citados abaixo, dentre os quai...

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o que acontecerá com o servidor estável, inclusive o de autarquia...

Compete à Câmara Municipal de Vereadores, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:

Em síntese, as leis orgânicas dos municípios são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constitui...

De acordo com o Art.10 da Lei Orgânica, a criação, organização, supressão ou fusão de distritos no município de São Miguel do Oeste depende de:

Sobre a perda do cargo pelo servidor estável, de acordo com Art. 15 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso):(_...

O Código de Posturas Municipal é o instrumento normativo que regula a higiene pública e o uso adequado dos espaços e logradouros, estabelecendo as obr...

O comércio transitório ou temporário de substâncias de interesse à saúde está sujeito, no que lhe for aplicável às disposições do Código Sanitário do ...

De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do município de Paraíso-SC, a Mesa Diretora da Câmara se compõe conforme alternativas abaixo, EXCETO:

A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018, dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreira do...