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De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, qual das alternativas expressa corretamente a duração da legislatura e a correspondência com as ses...

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Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes:(__) Assegurar a constru...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de co...