A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que o servidor público em exercício de mandato eletivo federal ou estadual:

De acordo com o que se trata no Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, compete ao município: Excerto I: Prestar, com a cooperação...

Analise as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gua...

Compete à Câmara Municipal de Vereadores, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:

Um dos Artigos da Lei Orgânica de Anchieta traz os itens dados abaixo.I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.II.Garantir o...

Ao Município de Guarujá do Sul - SC compete promover a tudo quanto diga respeito a seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe...

Não compete ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC:

A Lei Complementar nº 1.044/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Bande...

Considerando os aspectos referentes ao licenciamento para construir, conforme o código de obras do Município de São José do Cedro – SC, é correto afir...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Itapiranga - SC, assinale a opção errônea; Não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes q...

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante reg...