Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202297342A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedime...1457941202297342Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do CedroA obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:AOferecer iminente ameaça à segurança, salubridade e estabilidade das suas instalações e estruturas, apenas, sem considerar as construções próximas.BOferecer risco para o público ou para o pessoal da obra.CAo ser interditado, o imóvel será lacrado e isolado seu entorno, dando-se ciência imediata ao proprietário e aos seus ocupantes.DVerificando o desrespeito à interdição, o Município requisitará auxílio policial para a manutenção da interdição e demais medidas cabíveis de responsabilidade do infrator, eximindo se o Poder Público de responsabilidade decorrente de eventual consequência grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202278093Legislação Municipal (Santa Catarina)O que a Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina sobre o servidor quando seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade?Questão 457941202279233Legislação Municipal (Santa Catarina)Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poder...Questão 457941202282577Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante - SC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202285771Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 17 do Decreto Estadual nº 1.846/2018, compete ao PSAA manter as adutoras em condições adequadas de uso, realizando manutenção per...Questão 457941202294816Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar nº 72, de 19 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Tunápolis, é CORRETO a...Questão 457941202297332Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o que será assegurado aos servidores da administração direta, com cargos de atribuições iguais ou ass...Questão 457941202297493Legislação Municipal (Santa Catarina)A fiscalização de posturas abrange o controle de diversas atividades que impactam diretamente o bem-estar coletivo, a ordem pública e a paisagem urban...Questão 457941202298304Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 019, de 18 de dezembro de 2012 e suas atualizações (Código de Edificações do Município de São João do Oeste), assi...Questão 457941203508875Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor...Questão 457941203509656Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, o Executivo manterá sistema de controle interno a fim de: